Questões Selecionadas de Direito Constitucional – 2010
1. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes:
a) do povo, eleitos pelo sistema econômico-majoritário.
b) do povo, eleitos pelo sistema majoritário.
c) do povo, eleitos pelo sistema proporcional.
d) do povo, eleitos pelo sistema igualitário-majoritário.
e) do povo, dos Estados e do Distrito Federal.
2. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por Lei Complementar:
a) proporcionalmente aos cidadãos.
b) proporcionalmente à população.
c) proporcionalmente aos detentores de cidadania ativa.
d) proporcionalmente aos detentores de cidadania passiva.
e) proporcionalmente ao número de Deputados Estaduais.
3. O Senado Federal compõe-se de representantes:
a) dos Estados e do Distrito Federal.
b) dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
c) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d) dos Estados e dos Territórios.
e) dos Estados e dos Municípios.
4. Compete privativamente ao Congresso Nacional:
I – autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
II – aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
III – mudar temporariamente sua sede.
a) apenas I e II estão corretas.
b) I, II e III estão incorretas.
c) apenas I está correta.
d) apenas I e II estão incorretas.
e) I, II, III estão corretas, mas o enunciado não, porque a competência em tela é exclusiva.
5. É competência exclusiva do Congresso Nacional:
a) autorizar referendo e convocar plebiscito.
b) dispor sobre sistema tributário.
c) dispor sobre programas nacionais.
d) dispor sobre limites do território nacional.
e) dispor sobre concessão de anistia.
6. A autorização dada pela Câmara dos Deputados para a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros de Estado se dará por:
a) dois terços de seus membros.
b) três quintos de seus membros.
c) dois terços dos membros presentes à sessão.
d) três quintos dos membros presentes à sessão.
e) maioria simples.
7. Emissão de moeda, seus limites e montante da dívida mobiliária federal é competência legislativa do (a):
a) Banco Central do Brasil, com sanção do Senado Federal.
b) Ministério da Fazenda, com sanção do Presidente da República.
c) Senado Federal, com sanção da Câmara dos Deputados.
d) Presidência da República, com sanção do Congresso Nacional.
e) Congresso Nacional, com sanção Presidencial.
8. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
a) processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
b) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
a) autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
d) processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
9. Quando o Senado Federal estiver funcionando como Tribunal para julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade, funcionará como presidente da sessão:
a) o Presidente do Senado Federal.
b) o Presidente da Câmara dos Deputados.
c) o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d) o Presidene do Senado Fedral e da Câmara dos Deputados, conjuntamente.
e) um Presidente escolhido entre os Senadores da República, através do voto secreto.
10. Os Deputados Federais e Senadores são submetidos a julgamento perante o:
a) o Presidente da Câmara dos Deputados.
b) o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) o Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, conjuntamente.
d) um Presidente escolhido entre os Senadores da República, através do
voto secreto.
11. Os Deputados Federais e Senadores são submetidos a julgamento perante o:
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Federal de Recursos.
c) Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
d) Supremo Tribunal Federal.
e) Superior Tribunal Militar.
12. O Senador:
a) não é representante do povo, mas é eleito pelo povo.
b) terá mandato de cinco anos, renovado de quatro em quatro anos.
c) será eleito com um suplente.
d) será eleito com dois suplentes para ajudá-lo no desempenho do mandato.
e) representa o território.
13. O número de Deputados Federais eleitos por Território é de:
a) no mínimo oito e no máximo 70.
b) três.
c) quatro.
d) no mínimo quatro e no máximo 70.
e) no máximo 70.
14. Os Deputados Federais não poderão, desde a posse:
a) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
b) firmar contrato com pessoa jurídica de direito público.
c) manter contrato com autarquia.
d) firmar contrato com sociedade de economia mista.
e) manter contrato com empresa pública.
15. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal de:
a) 15 de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de novembro.
b) 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
c) 1º de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
d) 15 de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
e) 15 de março a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro.