Questões MPU – 2010 – Cespe/UnB
1. (Cespe/UnB/MPU/2010) Quando uma empresa competitiva contrata trabalhadores até o ponto em que o valor do produto marginal é igual ao salário, ela também produz até o ponto em que o preço é igual ao custo marginal. (C)
A respeito do desenvolvimento brasileiro no pós-guerra, julgue os itens a seguir.
2. (Cespe/UnB/MPU/2010) Em 1983 houve, no Brasil, um crescimento econômico com redução dos índices de desemprego em consequência do ajuste externo monitorado pelo FMI. (E)
3. (Cespe/UnB/MPU/2010) Os Planos Cruzado I e II elevaram os salários reais. Com isso, a pressão de demanda interna, associada a uma política de câmbio fixo, levaram à suspensão de pagamento dos serviços da dívida externa no início de 1987. (C)
4. (Cespe/UnB/MPU/2010) O sucesso do Plano Real (1994), verificado em 1998, ocorreu em função da correta política cambial adotada para o enfrentamento da crise russa. (E)
5. (Cespe/UnB/MPU/2010) Inflação inercial, que é um tipo de inflação de demanda, surgiu no Brasil nos anos 1970 como um padrão auto-reprodutor das elevações de preços e salários. (E)
6. (Cespe/UnB/MPU/2010) A política econômica brasileira de combate a inflação de custos, adotada na década de 1970, priorizou a demanda de maiores gastos e investimentos do governo, gerando o aumento da inflação. (C)
7. (Cespe/UnB/MPU/2010) A política econômica brasileira de combate à inflação, adotada entre 1964 a 1966, caracterizava-se como de tratamento de choque e a política adotada entre 1967 a 1973 de gradualista. (C)
No que concerne a instrumentos de política comercial, balanço de pagamentos, globalização e organismos internacionais, julgue os itens seguintes.
8. (Cespe/UnB/MPU/2010) Saldos positivos e expressivos do balanço de pagamentos não são necessários para o Brasil sustentar a taxa de câmbio, pois o Banco Central utiliza uma política cambial de taxas flutuantes. (C)
9. (Cespe/UnB/MPU/2010) Com a adoção de uma política cambial de taxas fixas de câmbio perde-se a autonomia da política monetária como instrumento interno. (C)
10. (Cespe/UnB/MPU/2010) Em um mundo globalizado nenhum país pode ter, ao mesmo tempo, taxa de câmbio fixa, política monetária orientada exclusivamente para metas internas e liberdade de movimentos de capitais internacionais. (C)
11. (Cespe/UnB/MPU/2010) No comércio de moedas no exterior, os eurobancos aceitam depósitos em moedas que não sejam a do país de origem do banco. (C)
12. (Cespe/UnB/MPU/2010) Uma política comercial de antidumping visa, por meio de uma tributação indireta, equiparar o preço do bem importado ao preço médio dos bens importados de outros países. (E)
13. (Cespe/UnB/MPU/2010) A política comercial adotada como subsídio à exportação gera perdas para os consumidores e os governos locais e ganhos para os produtores exportadores. (C)
14. (Cespe/UnB/MPU/2010) Nos últimos meses o Brasil vem apresentando saldos negativos na conta de transações correntes do balanço de pagamentos. Isso caracteriza uma situação ruim das contas externas brasileiras. (E)
Acerca do desenvolvimento econômico e social brasileiro, julgue os próximos itens.
15. (Cespe/UnB/MPU/2010) É correto afirmar que o Plano Real, por meio do controle inflacionário, melhorou a distribuição de renda no Brasil principalmente dos estratos superiores da população. (E)
16. (Cespe/UnB/MPU/2010) Limitações dos dados levam a superestimação da renda das famílias dos estratos superiores. (E)
17. (Cespe/UnB/MPU/2010) Em períodos inflacionários no Brasil, os mecanismos de indexação melhoraram os índices de concentração de renda. (E)
18. (Cespe/UnB/MPU/2010) A falta de organização social e política do povo brasileiro impedem um quadro distributivo de melhor qualidade. (C)
19. (Cespe/UnB/MPU/2010) O coeficiente de concentração de renda de Gini, de uma sociedade com renda igualitariamente distribuída, indica que 70% da população recebe 100% da renda dessa economia. (E)
Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.
20. (Cespe/UnB/MPU/2010) As receitas de capital podem ser provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. (C)
21. (Cespe/UnB/MPU/2010) O superávit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária, resultando do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes somadas ao passivo circulante e divididas pelo total da receita patrimonial. (E)
22. (Cespe/UnB/MPU/2010) Subvenções sociais são as transferências que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; subvenções econômicas destinam-se a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. (C)
23. (Cespe/UnB/MPU/2010) A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos se revele mais econômica para o Estado. Para concedê-las, o Estado deve sempre calcular o valor das subvenções com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados. (E)
24. (Cespe/UnB/MPU/2010) Entre os exemplos de subvenções econômicas, incluem-se as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais. (C)
25. (Cespe/UnB/MPU/2010) Alguns programas especiais de trabalho, por sua natureza, não podem ser cumpridos na forma subordinada às normas gerais de execução da despesa. Nesse caso, esses programas podem ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital. (C)
26. (Cespe/UnB/MPU/2010) O Poder Executivo é o responsável por encaminhar ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios, proposta orçamentária composta por mensagem, projeto de lei de orçamento, tabelas explicativas, memorial descritivo, análise de cenário e planejamento estratégico. (E)
27. (Cespe/UnB/MPU/2010) O sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo deve seguir os princípios da unidade, universalidade e anualidade, integrando a Lei de Orçamento e o quadro demonstrativo do passivo orçamentário anual. (E)
28. (Cespe/UnB/MPU/2010) A lei de orçamento pode conter autorização ao Poder Executivo para que este realize, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender insuficiências de caixa. (C)
29. (Cespe/UnB/MPU/2010) Os tributos exigidos ou aumentados devem ser estabelecidos por lei, pois nenhum tributo poderá ser cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira, as taxas de amortização de empréstimos e o imposto lançado por motivo de guerra. (E)
30. (Cespe/UnB/MPU/2010) Todas as receitas devem ser recolhidas em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. (C)
31. (Cespe/UnB/MPU/2010) Na elaboração da proposta orçamentária, o quadro de recursos e de aplicação de capital compreende as despesas, receitas, dotações orçamentárias e transferências de capital efetuadas, assim como as projeções contínuas dos períodos sub judice. (E)
Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 32 a 44.
32. (Cespe/UnB/MPU/2010) A avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial deve ser apresentada pelo Banco Central do Brasil em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre. Se verificado, ao final da avaliação, que a realização da receita pode não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Ministério Público deve promover, por ato próprio, limitação de empenho e movimentação financeira. (E)
33. (Cespe/UnB/MPU/2010) Nesse tipo de responsabilidade, pressupõe-se a ação planejada e transparente com o objetivo de prevenir riscos e efetuar possíveis correções de desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. (C)
34. (Cespe/UnB/MPU/2010) É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. Exceções são feitas àquelas receitas destinadas por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.(E)
35. (Cespe/UnB/MPU/2010) A lei de diretrizes orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, bem como sobre os critérios e forma de limitação de empenho, entre outras medidas. (C)
36. (Cespe/UnB/MPU/2010) O projeto de lei orçamentária anual deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, deve ser estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. (C)
37. (Cespe/UnB/MPU/2010) Transferência voluntária consiste na entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). (C)
38. (Cespe/UnB/MPU/2010) É permitida a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada desde que tal medida seja tomada pelo chefe do Poder Executivo local no estrito cumprimento do dever legal. (E)
39. (Cespe/UnB/MPU/2010) Sempre que um ente da Federação conceder crédito à pessoa física ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não devem ser superiores aos definidos em lei, ainda que o custo de captação ultrapasse os percentuais pactuados. (E)
40. (Cespe/UnB/MPU/2010) A renúncia de receita compreende, entre outros benefícios, anistia, remissão, reconvenção a posteriori, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições. (E)
41. (Cespe/UnB/MPU/2010) A dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios. Já a dívida pública consolidada ou fundada consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. (C)
42. (Cespe/UnB/MPU/2010) A operação de crédito consiste no compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. (E)
43. (Cespe/UnB/MPU/2010) O refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária e juros de mora no percentual anual fixado pelo Banco Central do Brasil. (E)
44. (Cespe/UnB/MPU/2010) Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios e para a qual não haja a necessidade de demonstração da origem dos recursos envolvidos em seu custeio. (E)