Questões de Legislação/IFRO – 2013 – Contador
Legislação
1. (IFRO/2013/Contador-Makiyama) Segundo a lei 11892/2008, a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores:
A) o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
B) o Colegiado Superior e o Conselho Universitário.
C) a Comissão de Dirigentes e o Conselho de Classe.
D) o Conselho de Administração Fiscal e o Conselho Superior.
E) a Comissão de Enquadramento e a Comissão de Acompanhamento.
2. (IFRO/2013/Contador-Makiyama) Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, e mesmo os órgãos ou entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público, deverão constituir uma Comissão de Ética. Tendo em vista o estabelecimento da ética profissional do servidor quanto ao tratamento com as pessoas, e com o patrimônio público, tal Comissão é encarregada do exercício de algumas ações, descritas CORRETAMENTE na alternativa:
A) orientar e aconselhar o servidor.
B) instruir e monitorar o servidor.
C) precaver e orientar o servidor.
D) orientar e corrigir o servidor.
E) atender e resguardar o servidor.
3. (IFRO/2013/Contador-Makiyama) Tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme o previsto no capítulo “Da Ciência e Tecnologia”, assinale a alternativa INCORRETA.
A) O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
B) A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.
C) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
D) O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
E) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
4. (IFRO/2013/Contador-Makiyama) Dentre as proibições previstas ao servidor público segundo o decreto 1171/94, podemos considerar as explicitadas a seguir, EXCETO:
A) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
B) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
C) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
D) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
E) retirar da repartição pública, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, visto que se trata de ação impraticável nos órgãos públicos.
5. (IFRO/2013/Contador-Makiyama) Segundo previsto pela lei 8112/90, em se tratando de servidor estável não aprovado no estágio probatório, ele será:
A) revertido ao cargo anteriormente ocupado, conforme interesse da Administração.
B) removido a cargo que esteja no âmbito do mesmo quadro, porém em outra de sede.
C) reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens.
D) reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto na respectiva lei a respeito da recondução.
E) readaptado a outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com as exercidas por ele anteriormente.