Questões de Direito Previdenciário P/ Concursos Públicos

1. (ESAF/ATA/2009) À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social, julgue os itens abaixo:

I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.

II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.

III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.

IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.

a) Todos estão corretos.

b) Somente I está incorreto.

c) I e IV estão incorretos.

d) III e IV estão incorretos.

e) I e III estão corretos.

2. (ESAF/ATA/2009) Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social.

a) Pode haver benefícios maiores para a população urbana em detrimento da rural.

b) O valor dos benefícios pode ser diminuído gradativamente.

c) A gestão da Seguridade Social é ato privativo do Poder Público.

d) Diversidade da base de financiamento é objetivo da Seguridade Social.

e) Os serviços previdenciários devem ser sempre o mesmo, independente do destinatário.

3. (ESAF/ATA/2009) À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:

I. financiada por toda sociedade.

II. de forma direta e indireta.

III. por meio de verbas orçamentárias entre outras.

IV. financiamento definido por lei.

a) Somente III e IV estão corretos.

b) Todos estão corretos.

c) Somente I e II estão corretos.

d) Somente I e III estão corretos.

e) Somente I está correto.

4. (ESAF/ATA/2009) Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada.

a) Há previsão constitucional de competência residual.

b) O rol de contribuições sociais não é taxativo.

c) A diversidade da base de financiamento permite outras contribuições sociais.

d) Pode haver contribuição social com o mesmo fato gerador de outra já existente.

e) A União pode instituir outras contribuições sociais.

5. (ESAF/ATA/2009) A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tributárias, indicando a correta.

a) Contribuição Parafiscal.

b) Taxa.

c) Contribuição de Melhoria.

d) Empréstimo Compulsório.

e) Imposto.

6. (ESAF/ATA/2009) A respeito das contribuições sociais, é correto afirmar que:

a) a contribuição do empregador incide só sobre a folha de salários.

b) o trabalhador não contribui para a Seguridade Social.

c) pode haver incidência de contribuição social sobre a importação de bens do exterior.

d) os concursos de prognósticos não estão sujeitos à incidência de contribuições sociais.

e) a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de produto que ela vende.

7. (ESAF/ATA/2009) A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta.

a) Remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício – EMPRESA.

b) Salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço – EMPREGADORES DOMÉSTICOS.

c) Incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural – SEGURADO ESPECIAL.

d) Incidentes sobre seu salário de contribuição – TRABALHADORES.

e) Receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional – PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA.

8. (ESAF/ATA/2009) Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria:

a) pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo.

b) pode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual.

c) pode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo.

d) pode ou não ser aceito, dependendo do número de dependentes que ela possua.

e) não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.

9. (ESAF/ATA/2009) Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.

a) Dever de prestar informações.

b) Pagamento da contribuição social.

c) Lançamento dos fatos geradores das contribuições.

d) Elaboração da folha de pagamento.

e) Dever do Cartório de comunicar óbitos.

10. (ESAF/ATA/2009) Qual das parcelas abaixo não integram o salário-de-contribuição?

a) Despesas de viagem.

b) Gorjetas.

c) Ganhos habituais.

d) Abonos.

e) Salário.