Questões de Administração Pública – PMPV – 2009

1. (FUNCAB/Auditor do Tesouro Municipal – PMPV/2009) No exercício de suas funções, a Administração Pública, em sentido amplo, sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Quanto à matéria, indique a alternativa correta.

A) Embora o controle seja atribuição estatal, a Constituição outorga ao particular determinados instrumentos de ação para provocar o procedimento de controle, não apenas na defesa de seus interesses individuais, mas também na proteção do interesse coletivo.

B) O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, abrangendo a fiscalização e a correção dos atos ilegais e, em certa medida, dos inconvenientes ou inoportunos. Não pode ser retardado, sob pena de responsabilidade de quem se omitiu, mas admite renúncia sob a alegação de motivo de foro íntimo.

C) O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação, abrangendo somente os órgãos da Administração direta ou centralizada.

D) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

E) O controle de legalidade dos atos da Administração pode ser interno ou externo, vale dizer, pode ser processado pelos órgãos do Poder Legislativo ou por órgãos de Poder diverso.

2. (FUNCAB/Auditor do Tesouro Municipal – PMPV/2009) Do sistema hierárquico na Administração decorrem alguns efeitos específicos. Dentre esses, NÃO se pode incluir:

A) comando;

B) fiscalização;

C) disciplina funcional;

D) revisão;

E) descentralização.

3. (FUNCAB/Auditor do Tesouro Municipal – PMPV/2009) A gestão participativa é um processo partilhado entre o administrador e seus subordinados. O administrador deve incentivar sempre a participação dos seus subordinados por meio de alguns aspectos considerados fundamentais. Dentre os aspectos citados, um NÃO pode ser considerado como motivador. Identifique-o.

A) envolvimento mental e emocional;

B) aceitação de responsabilidade;

C) avaliação de desempenho feita somente pela cúpula;

D) motivação para contribuir;

E) liberdade de questionamento e de sugestão.

4.  (FUNCAB/Auditor do Tesouro Municipal – PMPV/2009) Algumas teorias administrativas colocam acentuada ênfase na estrutura organizacional da empresa como maneira de planejar, organizar dirigir e controlar as atividades das pessoas dentro de certos padrões rigidamente preestabelecidos. Uma dessas teorias é a estrutura burocrática, cuja ênfase é a seguinte ação:

A) controle;

B) planejamento;

C) delegação de competência;

D) avaliação de resultados;

E) descentralização.

5. (FUNCAB/Auditor do Tesouro Municipal – PMPV/2009) Na redação de atos e comunicados oficiais, devem ser evitados:

A) nos atos normativos, os artigos designados pela forma abreviada “Art.”;

B) o uso de palavra ou expressão de sentido duplo;

C) as alíneas ou letras de um inciso ou parágrafo grafados com letra minúscula;

D) a numeração do primeiro parágrafo e do fecho de um ofício;

E) a partir do décimo artigo (inclusive) não incluir o símbolo de número ordinal.